Lei Complementar Nº 03 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 03

Ano: 2002

Data: 27/06/2002

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO

Propositores(as):

Ementa:

INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: